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Special Situations

Legal Claims, Precatórios e Créditos em Default

A Aria Capital atua na originação, análise e intermediação da venda de direitos creditórios, precatórios (Federais, Estaduais e Municipais), bem como de direitos creditórios oriundos de ações judiciais de outras naturezas (privadas). Assessora seus clientes na interface com as potenciais Instituições Financeiras e Fundos de Investimento interessados na aquisição de tais ativos, de modo a proporcionar a melhor oportunidade de precificação e liquidez para seus clientes. Nessa esteira, são realizados em período de curta duração:1 – Parecer Jurídico avaliando os documentos apresentados (parecer interno e/ou elaborado por escritório de advocacia);2 – Estudo especializado constando cálculos referentes aos valores de cada beneficiário, acrescidos de suas devidas atualizações monetárias, possibilitando, assim, agilidade na Due Diligence a ser feita por Instituição Financeira e/ou por Fundo de Investimento que oferecer a melhor proposta.

PrecatóriosDívida decorrente de condenação judicial de entidade pública. Trata-se de uma espécie de requisição de pagamento de quantia certa, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. Subdivide-se em:

Alimentar

Oriundo de ação judicial envolvendo provento, pensão ou indenização por morte ou invalidez de funcionário público ou seus dependentes que fazem jus a esse recebimento, entre outras verbas de caráter alimentar.

Não-Alimentar ou Comum

Parcelado em dez ou quinze prestações anuais e decorrente dos demais tipo de ação que pessoas físicas ou jurídicas tenham proposto contra a Fazenda Pública.

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